Quanto Custa Registrar uma Marca MEI? Importância e Como Fazer!

por | dez 17, 2020 | Negócios | 0 Comentários

Uma das principais dúvidas do microempreendedor é sobre a possibilidade de registrar uma marca sendo MEI (Microempreendedor Individual). É possível? Para não alongar muito e acabar gerando mistério, temos uma resposta rápida e prática: sim, tem como!

Normalmente, as pessoas encaram o procedimento de registrar marca pela MEI como um procedimento burocrático, demorado e difícil. Acredite: não é! Tudo pode ser bastante simples, mas antes de lhe mostrar como fazer, você precisa entender por quê essa é uma boa opção!

Para facilitar sua leitura, separamos o artigo da seguinte forma:

Por que registrar sua marca MEI?

Apesar de ser uma garantia para a sua empresa, muitas pessoas não entendem a importância de registar uma marca. O principal motivo para registrar sua marca MEI, é garantir que nenhuma outra empresa usará o seu nome ou ideias inapropriadamente. 

Uma vez que você registra a marca da sua empresa – e isso deve ser feito preferencialmente assim que você cria o negócio -, mais nenhuma outra empresa poderá usar o mesmo nome, ou design que o seu. Ou seja, o registro garante sua exclusividade. 

Dito isso, qual é a vantagem de registrar sua marca pela MEI? A resolução 129, de março de 2014, garante o direito de até 60% de desconto nas taxas federais. Além disso, a oportunidade de registrar a marca em MEI torna o processo mais simples.

Mas, você que está pensando em registrar sua marca pela MEI, já possui uma MEI?

Microempreendedor Individual 

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é o que o nome já diz: um micro ou pequeno empreendedor. Com a abertura da MEI, é possível ter um CNPJ e emitir nota fiscal. 

Veja também:  Plano de Negócios Simplificado: Como Fazer o Seu em 6 Passos!

O registro da MEI é feito pela internet, sendo apenas a última fase do processo na Prefeitura do seu município. Pode abrir MEI:

  • Empreendedores que não possuem sócios;
  • Empresa com mais de um funcionário;
  • Não ter outra empresa;
  • Não pode  ter um faturamento anual de no máximo 81 mil reais ao ano;
  • Não pode ser funcionário público.

Além disso, a documentação necessária para a abertura de uma MEI é bem pequena, sendo:

  • RG (documento de identidade);
  • Título de Eleitor;
  • Declaração do IRPF;
  • Dados de Contato;
  • Endereço Residencial atual. 

Para abertura da MEI, não é necessário nenhum tipo de pagamento ou taxa, é 100% gratuito. Uma das principais vantagens de se tornar MEI são os baixos custos. Para mantê-la, basta apenas pagar uma taxa mensal. 

A mensalidade no valor de R$ 53,25 é para quem praticar atividades relacionadas ao comércio, indústria e transporte. O valor de R$ 58,25 é para exercer exercícios comerciais mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria. Para prestadores de serviços, o valor mensal passa a ser de R$ 57,25.

Agora que você sabe o que é a MEI, o que precisa para registrar uma, e a principal vantagem, vamos te mostrar como registrar uma marca como MEI. 

Como registrar a marca como MEI?

Para registrar a marca, o microempreendedor deve primeiramente garantir que o nome não está sendo usado por outra empresa. Isso pode ser feito realizando uma pesquisa prévia no INPI. Uma pesquisa pela internet, no Google mesmo, também pode ajudar. 

Depois de conferir se o nome está livre, o empreendedor precisa registrá-lo no INPI. Para fazer o seu registro como MEI, siga o passo a passo:

  • Inscrição do solicitante no site do INPI. Lembre-se que caso a solicitação seja feita por um terceiro, o procurador deve estar inscrito no site do INPI;
  • Pagamento da taxa de registro da solicitação ao INPI depois da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Envio de formulário de registro da marca. Essa etapa pode ser efetuada online e será informado o conjunto das características da marca.
  • Publicação da solicitação de registro na Revista de Propriedade Industrial (RPI). Após essa publicação, qualquer pessoa tem um prazo de 60 dias para contestar o registro da marca.
  • O prazo de deferimento do INPI para a solicitação do registro é de cerca de oito meses, na ausência de oposição de terceiro ou exigência do INPI.
  • Em caso de deferimento, a última etapa consiste em pagar as taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado de registro.
Veja também:  O que é Custo Operacional? Como Fazer o Cálculo Para Uma Empresa!

Pronto, dessa forma a sua marca é registrada, fácil não é mesmo? Mas, finalmente, qual será o seu custo com esse processo?

Quanto custa registrar uma marca MEI?

Por fim, da mesma forma que uma pessoa física, Microempresa e EPP (Empresa de Pequeno Porte), o MEI tem valores reduzidos para efetivar o seu registro de marca. Ou seja, pode ser muito mais barato do que você imaginava.

Os valores em taxas pagas pelo empreendedor são: 

  • Pedido de Registro da Marca: R$ 142 (para outras empresas que não são MEI, o valor da taxa é R$ 355)
  • Deferimento do Pedido de Registro: R$ 298 (para outras empresas que nãos são MEI, o valor da taxa é R$ 745)

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