Representante Comercial Pode ser MEI? Descubra Aqui!

por | fev 2, 2021 | Negócios | 0 Comentários

O representante comercial é o responsável pela venda dos produtos e serviços de uma empresa. Ele atua diretamente com o cliente, fazendo a manutenção do relacionamento entre a empresa e o seu público.

Consequentemente, ele tem certa responsabilidade sobre a imagem da marca que representa. Ou seja, ele também é responsável pela imagem que a empresa transmite para os seus clientes. 

Muitas vezes, o representante comercial é um funcionário contratado pela empresa, ou seja, tem vínculo empregatício. Isso lhe garante todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Além disso, um representante comercial contratado pela empresa, além do salário fixo, costuma contar com um dinheiro extra, proveniente da famosa comissão de venda. 

Apesar disso, esse profissional também pode atuar de maneira autônoma. Nesse caso, ele precisa ter registro junto ao INSS e pode prestar os seus serviços para diferentes empresas.

De acordo com uma lei de 1965, que regulamenta a profissão de representante de venda autônomo, ele:

  • “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios”.

Bom, agora você já tem noção do que é um representante de vendas, mas antes de seguirmos em frente, vamos contar um pouco sobre o que faz esse profissional. 

Para facilitar sua leitura, separamos o artigo da seguinte forma:

O que faz um representante de vendas?

Como já foi dito anteriormente, o representante de vendas tem o objetivo de vender o produto ou serviço de uma empresa. Ele é o rosto da empresa frente ao cliente, e por isso também tem a responsabilidade de manter a boa imagem do negócio. 

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Entre as suas atribuições, estão atualizar cadastros, analisar o crédito dos clientes, fazer os relatórios solicitados pela organização e realizar as remessas de pedidos. Ele também se envolve algumas vezes com os procedimentos de expedição e entrega.

O representante também procura de novos clientes, com o atendimento a eventuais reclamações e ainda com a devolução e reposição de produtos. Dito isso, estão entre as funções desse profissional:

  • Vender bens ou serviços e desenvolver o relacionamento com o público-alvo;
  • Planejar atividades e fornecer relatórios sobre os resultados e as realizações para a equipe de gestão de vendas;
  • Entrar em contato com novos clientes e com compradores já existentes para atender e atingir (ou mesmo superar) as metas de vendas;
  • Realizar o atendimento ao cliente;
  • Fazer reuniões de vendas e treinamento sobre utilização do produto;
  • Apresentar de modo eficaz as soluções que a empresa oferece;
  • Negociar e utilizar habilidades de persuasão para superar objeções;
  • Fazer visitas periódicas aos clientes;
  • Manter o cadastro de clientes atualizado;
  • Conhecer os procedimentos de crédito, expedição e entrega.

Como ser um representante de vendas?

Para ser um representante comercial, trabalhando como pessoa jurídica, é preciso obter:

  • Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);
  • CNPJ na Junta Comercial;
  • Inscrição na Receita Federal.

Também é necessário um regime tributário para o recolhimento de impostos e pagamento da anuidade. Ou seja, é necessário a emissão de notas fiscais sobre serviços prestados.

Para atuar como pessoa física é preciso:

  • Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);
  • Cadastro na prefeitura da cidade atuante – registro como contribuinte de tributos mercantis.

Ao trabalhar como pessoa física ou autônoma, é preciso que a empresa contratante desconte os tributos dos recibos de pagamento.

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Dito isso, um representante comercial pode ser MEI, ou seja, microempreendedor individual?

O representante comercial pode ser MEI?

O Microempreendedor Individual, famoso MEI, é um profissional de qualquer atividade que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. 

Apesar disso, as atividades exercidas pelo MEI não podem requerer registro em conselhos de classe (nenhum deles). E esse é exatamente o caso do representante comercial.

Mas esse não é o único problema. Existe um limite para o rendimento anual do MEI. Ele não pode faturar mais do que R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil por mês, além de também não ser permitido ser sócio ou titular de nenhuma empresa.

Sobretudo, o objetivo do MEI é legalizar pessoas que estão no trabalho informal, o que não é o caso do representante comercial, que está oficialmente representando uma ou mais empresas e intermediando as vendas. Ele não é informal.

O MEI pode exercer atividades de revenda de mercadorias, desde que faça suas compras num fornecedor e que a revenda seja feita ao público consumidor. No entanto, ele não pode fazer a intermediação entre um fabricante ou distribuidor e um cliente comerciante varejista.

O que caracteriza a representação comercial é a comissão sobre vendas, caso que não se aplica a um vendedor legalizado como MEI, que obtém seus rendimentos do lucro das vendas de produtos direto ao consumidor.

O representante comercial pode trabalhar como autônomo, pessoa física, ou pode ter personalidade jurídica, recolhendo impostos através do Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional, dependendo da escolha do regime tributário.

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