Domicílio Fiscal: O Que É? Como Funciona?

por | mar 2, 2021 | Coworking | 0 Comentários

Quando você abre uma empresa, é necessário um endereço para os clientes saberem onde é possível te encontrar. Isso é necessário para passar credibilidade, pois se tiverem problemas, os clientes precisam saber onde é possível te encontrar para solucionar as pendências. 

Esse local é chamado de endereço comercial, e normalmente é onde o trabalho acontece. Mas além desse, também existe um endereço específico para resolução de burocracias. Ele pode ser o mesmo, ou não. Estamos falando do domicílio fiscal.

O que é domicílio fiscal?

Domicílio vem do latim domicilĭum, que significa domicílio fixo e permanente de uma pessoa. Esse atributo pode ser aplicado a uma pessoa singular ou jurídica em referência à residência em que o sujeito tenciona viver ou vive. 

fiscal, é um adjetivo que menciona aquilo que pertence ou que é relativo ao fisco. Esse é um conceito associado ao tesouro público e aos organismos estatais implicados na arrecadação de impostos.

Você já conseguiu entender o que é domicílio fiscal? Em resumo, trata-se do domicílio registado junto das autoridades fiscais para efeitos de impostos e notificações.

É necessário ter domicílio fiscal, também chamado de endereço fiscal, desde a criação de uma empresa, uma vez que na abertura da empresa é preciso informar um endereço que comporte o tipo de negócio que o empreendedor está abrindo.

Desde o princípio, este será o endereço de referência para a tributação e outras exigências legais, como recebimento de documentos ou acionamento pela Justiça.

Em alguns casos, o domicílio fiscal pode ser a própria residência habitual do empreendedor. Apesar disso, se ele passa a exercer atividades econômicas, é possível que se considere como seu domicílio fiscal aquele onde se centraliza a direção e a gestão dessas atividades.

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Em resumo, para a pessoa jurídica, o domicílio fiscal será equivalente à sede social ou ao lugar onde ele desenvolve sua atividade. As autoridades estão habilitadas para comprovar e retificar o domicílio fiscal.

Domicílio fiscal X Endereço comercial 

O endereço fiscal, como já foi dito anteriormente, é utilizado para o registro da empresa. Não necessariamente está relacionado ao local onde a empresa exerce as suas atividades. 

Muitas vezes, por exemplo, o domicílio fiscal está ligado diretamente a profissionais que atuam como prestadores de serviços, consultores e designers, que não atendem em lugares fixos.

O endereço fiscal da empresa importa mesmo é para a regularização do negócio e contato com os órgãos tributários e de fiscalização. Ter um domicílio fiscal é imprescindível para quem está regularizando a empresa, fazendo a abertura oficial do CNPJ.

Em contraste, o endereço comercial é aquele em que, de fato, a empresa funciona. É onde está o dia a dia da empresa, onde ocorrem as reuniões de negócio e onde os clientes vão. Sobretudo, é o endereço que aparece para os clientes no site e cartões da empresa. 

Vale ressaltar que nem sempre é necessário um endereço comercial para empreender. Por exemplo, se você vende produtos pela internet, talvez não tenha um endereço comercial para compartilhar com seus clientes. Já o endereço fiscal é necessário em todos os casos. 

Como funciona um serviço de domicílio fiscal?

Atualmente existem muitas opções para quem não tem um endereço fiscal, e precisa deste serviço. O empreendedor pode optar por escritórios de coworking, atender os clientes em cafés, home office, entre outras opções. Mas, sobretudo, ele pode optar pela locação de endereço fiscal. 

Em algumas situações é difícil fazer o registro da empresa com o endereço residencial. Além disso, o empreendedor pode não ter segurança quanto à manutenção do local real de atividade da empresa. Ou seja, existem vários  motivos para contratar um serviço de domicílio fiscal.

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Ao contratar um serviço de domicílio fiscal é possível contar com o endereço, sem se preocupar com o cumprimento de todas as exigências legais para emissão do CNPJ ou do alvará de funcionamento.

Lembre-se que às vezes vale mais a pena pagar por um serviço de quem já sabe o que está fazendo do que colocar o seu esforço em uma atividade que não está relacionada diretamente ao desenvolvimento do seu negócio.

Esse tipo de serviço pode ser encontrado com facilidade nos escritórios virtuais, que oferecem pacotes diversos, onde alguns incluem o endereço fiscal. O endereço locado fica disponível para constar na sua documentação, além de oferecer uma gestão da sua correspondência.

Na adesão de um plano de serviço deste tipo, será necessário pagar uma mensalidade enquanto estiver utilizando aquele endereço. A maioria dos pacotes encontrados nas grandes cidades gira em torno de R$ 100. 

Apesar disso, lembre-se que o preço pode sofrer variação de região para região. Além disso, quanto mais completo e opções tiver o pacote, mais caro ele será!

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